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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 14:26
Empresa privada não é parte necessária em ação de improbidade administrativa
, figurar no polo passivo de ação de improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 14:45
Tribunal mantém condenação do ex-governador de Roraima por improbidade administrativa
O ex-secretário do Estado da Fazenda e o ex-governador deverão ressarcir o erário em R$ 2,6 milhões de reais, além de pagarem multa civil de R$ 5,2 milhões
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2022 - 10:03
Mantida condenação de ex-auditor por improbidade administrativa
Réu deverá ressarcir aos cofres públicos o valor desviado.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 15:40
Ex-prefeito de Pau dos Ferros (RN) e dois empresários são punidos por improbidade administrativa
Os acusados foram condenados à ressarcir os cofres públicos em R$ 300 mil reais e ao pagamento de multa no valor de R$ 155 mil reais
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Abril de 2014 - 16:05
Fiscal tributário é condenado à perda do cargo público por corrupção
Ação Civil de Improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 17:30
Ex-prefeito de Novo Progresso é acusado por crime e improbidade administrativa
O ex-prefeito e uma servidora municipal estão sendo investigados pela prática de suposto desvio de recursos do Fundeb, avaliados em R$ 162 mil
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 15:05
Ação civil ressarcitória dos danos ao Erário por Improbidade Administrativa
Imprescritibilidade e legitimidade da Defensoria Pública
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 09:55
STJ declara imprescritível ação de ressarcimento do erário por improbidade administrativa
As ações de ressarcimento do erário por danos decorrentes de atos de improbidade administrativa são imprescritíveis.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 19:05
Empregados dos Correios demitidos por justa causa são condenados por improbidade administrativa
O gerente e a tesoureira da agência Taguatinga/centro, são acusados de desviarem valores depositados naquela agência os quais deveriam ser depositados na conta da empresa em uma agência do Banco do Brasil
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 13:10
Tribunal reduz pena de multa de condenados por atos de improbidade administrativa em município baiano
-prefeito e por funcionário público por crime de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 14:40
Ex-Prefeita de Alvorada é condenada por improbidade administrativa
Os três acusados foram condenandos à suspensão dos direitos políticos por quatro anos por terem cometido atos de improbidade administrativa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 15:10
Administrativo. Ação civil por improbidade administrativa.
recursos financeiros e ilegalidade dos pedidos que resultaram nos comandos combatidos. Inocorrência.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 17:30
Ex-prefeito de Novo Progresso é acusado por crime e improbidade administrativa
O ex-prefeito e uma servidora municipal estão sendo investigados pela prática de suposto desvio de recursos do Fundeb, avaliados em R$ 162 mil
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 12:58
STJ mantém ação de improbidade administrativa contra a construtora OAS
Público Federal contra a construtora OAS Ltda. e contra o ex-prefeito do Município de Magé por suposto ato de improbidade administrativa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Março de 2011 - 09:45
Ação civil pública. Improbidade administrativa.
Publicidade com intuito de promoção pessoal do presidente da câmara de vereadores. Violação ao princípio da impessoalidade.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2015 - 10:55
Mantida demissão de auditor fiscal da Receita Federal por ato de improbidade administrativa
O servidor, que era lotado no setor de análise de defesas e recursos, foi demitido por ato do
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Abril de 2004 - 01:00
Prefeitura. Não Prestação de Contas da Aplicação dos Recursos Recebidos. Ressarcimento
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 12:45
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 14:10
STJ determina bloqueio de bens de deputado estadual e conselheiro de Tribunal de Contas
determinou o bloqueio de bens das autoridades que responde por improbidade administrativa
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 18:30
Ex-vereador e ex-funcionário público de Teresópolis terão que devolver mais de R$ 8 milhões aos cofres públicos
Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa